Essa época do ano é a mais temida pelas empresas e pessoas físicas que tem imposto retido na fonte, por isso separamos algumas dicas de como fazer declaração de imposto de renda.
Essa é uma obrigação fiscal e tributária que você não pode fugir. Certamente cair na malha fina da Receita Federal vai ter causar muito mais problemas, então respire fundo, reúna seus documentos, e leia esse artigo até o final para entender tudo que você precisa fazer.
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O que é imposto de renda?
O imposto de renda é um tributo federal calculado sobre tudo que você ganha de tributáveis. Para somar e analisar todos esses valores, a Receita Federal solicita que as pessoas físicas e pessoas jurídicas informem toda a renda obtida dentro do ano em questão.
Dentro desses valores recebidos podemos considerar: faturamento da empresa, investimentos (em renda fixa e variável), aluguel (se você for locatário), salário e qualquer bônus financeiro recebido como empregado. Além disso, também é preciso declarar bens como imóveis e veículos.
Mas nem tudo é ônus: o contribuinte pode abater os valores com educação e despesas médicas. Dessa forma, é possível até restituir alguns valores.
Como consultar imposto de renda?
Se você já tem declarações anteriores, é possível consultar status e pendências através do portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Cliente). Essa consulta prévia é essencial para que você possa verificar se não há nenhuma pendência com a Receita. Dessa forma, evita-se inconsistência de dados, confirma-se o envio e evita problemas posteriores com o Governo Brasileiro.
Para acessar o portal e-CAC, é preciso fazer um cadastro e obter um código de acesso. Esse código é uma sequência numérica válida por dois anos. Caso haja perda ou expire, basta solicitar outro no portal da Receita Federal. Os únicos dados que você precisa informar são: CPF e data de nascimento.
É recomendável que você tenha em mãos os números dos recibos de entrega das declarações dos últimos anos para informar na solicitação do código.
Com o código de acesso em mãos, acesse o portal e-CAC, informe seu CPF ou CNPJ, código de acesso e senha (que pode ser sempre resgatada). Com tudo preenchido corretamente, você poderá acessar o extrato da declaração do imposto de renda.
O que é restituição de imposto?
Restituição de imposto é o processo no qual a Receita Federal devolve os valores de impostos pagos além do necessário ao longo do ano exercício.
Ao fazer a sua declaração, o valor a ser restituído (quando houver) será informado de imediato. O valor da restituição será pago através de depósito na conta indicada (agora em 2022 está permitida a modalidade PIX) na declaração.
Os lotes de pagamento são mensais e o seu pagamento vai entrar no lote de restituição de acordo com a data que sua declaração for transmitida: quanto mais cedo você declarar, mais cedo você recebe sua restituição. Lembrando que o primeiro lote de pagamentos prioriza pessoas com mais de 60 anos e PCD.
Quem deve declarar o imposto de renda
Precisa declarar imposto de renda contribuinte que:
- Tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$28.559,70 (valor definido em 2022, nos próximos anos, esse valor pode sofrer alterações) ou receberam rendimentos isentos acima de 40 mil
- Tenha recebíveis ou tenha operado na bolsa e valores
- Tenha bens que somem mais 300 mil
- Atingiu a receita bruta em atividades rurais acima de R$142.798,50.
- Tenha recebido auxílio emergencial e obteve outros rendimentos acima de R$22.847,76.
Quando começa a pagar Imposto de Renda?
Se você tem imposto a restituir, o primeiro lote será liberado em 31 de Maio de 2022 e será destinado a pessoas com mais de 60 anos e PCD. O restante dos contribuintes irão receber nos próximos 4 lotes mensais que se inicia em 30/06 e termina em 30/09. Os valores a receber sempre são pagos com correção monetária, então quanto mais tempo você demora pra receber, maior será a correção.
Se você tem imposto a pagar, é possível parcelar o valor em até 8 vezes com juros (taxa de 1% + SELIC), desde que o valor da parcela não seja menos que R$50,00.
Quando começa a declaração do imposto de renda
Esse ano, em 2022, o prazo para emissão das declarações começou em 7 de março e finaliza em 31 de maio. Esse prazo foi prorrogado esse ano excepcionalmente.
Como emitir a declaração de Imposto de Renda?
A declaração do imposto de renda é feita através do programa de IRPF da Receita Federal, entenda os passos:
1. Reúna todos os documentos: informe de rendimentos de todas as instituições financeiras que você possui conta, notas fiscais de serviços de saúde e educação e outros mais necessários.
2. Acesse o programa IRPF e faça o download (esse ano, temos a opção de preenchimento online). Se você tiver em mãos a declaração do ano anterior, facilita o processo de obter os dados.
3. Escolha o tipo de declaração: “Nova” (caso seja a sua primeira ) ou “Importar dados IRPF” (quando você estiver com o código da anterior em mãos) ou “Importar declaração pré-preenchida” (caso já tenha iniciado o preenchimento deste ano e queira continuar).
4. Opte pela declaração simplificada ou completa. Para quem não possui dependentes, é recomendável optar pela simplificada (o programa aplicará o desconto padrão de 20%). Já quem tem muitas despesas passíveis de restituição e dependentes, a melhor opção é a declaração completa.
5. Preencha todos os campos: dados pessoais, lista de dependentes, benefícios de pensão alimentícia, rendimentos tributáveis, rendimentos isentos e não tributáveis, pagamentos e doações.
6. Revise tudo com calma para evitar erros e possível retificação no futuro.
7. Faça a transmissão da declaração.
Cuidados para não cair em golpes do Imposto de Renda
Atualmente, a Receita Federal tem alertado para um novo golpe: e-mail falso com comprovante de restituição do imposto de renda que tem link malicioso com o texto “Clique aqui para ver seu comprovante”.
Para passar credibilidade, os golpistas estão utilizando a logomarca comemorativa de 100 anos do imposto de renda. Ainda informam que o pagamento foi feito via PIX em nome do gov.br.
Fique atento! A Receita Federal não comunica via email o pagamento da restituição do imposto. Caso você tenha qualquer dúvida, confirme no portal e-CAC (que mencionamos aqui no início do artigo).
Não perca o prazo da declaração do imposto, as consequências são severas ocasionando multas e irregularidade do seu CPF.