A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão ligado do Ministério da Justiça, abriu um processo administrativo contra o TikTok nesta segunda-feira (4), com o objetivo de verificar se a rede social cumpre o Código de Defesa do Consumidor protegendo seus usuários de conteúdos considerados nocivos.
O órgão também vai investigar se a plataforma protege seus usuários contra publicidade enganosa e abusiva, que se aproveita de “fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social“.
Essa decisão veio de Laura Postal Tirelli, que também intimou o TikTok a excluir conteúdos que sejam impróprios para menores de 18 anos, estando sujeito a multa diária de R$ 1 mil, caso não cumpra a decisão.
“Até que o sistema de segurança da plataforma, que impede o cadastro de menores de 13 anos de idade e limita o acesso a todo o conteúdo por menores de 16 anos, seja aperfeiçoado, de modo que a idade dos usuários seja verificada de maneira eficaz” explica a determinação sobre até quando os conteúdos deverão ficar bloqueados.
O TikTok aproveitou para reforçar que remove conteúdos considerados inapropriados e além disso, não permite a criação de contas para usuários menores de 13 anos.
Esse movimento de trazer mais segurança para os usuários de diversas redes sociais tem acontecido no mundo inteiro. Não à toa, o Instagram também está testando uma ferramenta pra verificar idade e barrar menores de 18.
Isso significa que as regras para utilizar as redes sociais estarão cada dia mais rígidas, visando a saúde mental e bem-estar dos usuários. E, principalmente, a segurança digital dos menores de idade.